Condições e regulamento de alugar bicicleta ou equipamentos

Artigo 1 – Objeto

As presentes condições e regulamento para o aluguer de bicicletas têm como objetivo definir as regras de uso e as responsabilidades civis dos clientes que celebram contratos temporários com prazo certo de aluguer e utilização de bicicletas com a TURISBIKE, marca registada da Alfanove Unipessoal lda, com sede na Rua Fonte do serralheiro 21 – 6, Freguesia e concelho de Vila do Conde. O cliente, conforme os dados indicados na ficha de cliente, ao preencher seus dados nesta plataforma de gestão para efeito de reserva ou aluguer, está simultaneamente a assumir e confirmar que tomou conhecimento destas condições e regulamento.

Artigo 2 – Disposições Gerais

As bicicletas e o equipamento disponibilizados para aluguer aos clientes pela TURISBIKE são propriedade exclusiva da empresa. Destinam-se ao uso em passeios de lazer ou tours turísticos. Todo o equipamento está em perfeitas condições de circulação e cumpre rigorosamente as normas de segurança estabelecidas.

Artigo 3 – Condições e regulamento de aluguer

a) O aluguer de bicicletas funciona de acordo com o horário estabelecido na loja, o qual pode variar de acordo com a época do ano. A Turisbike também pode ter parceiros onde os equipamentos de aluguer estão disponíveis, sendo que o horário de funcionamento será determinado pelo parceiro. Portanto, nos dias feriados nacionais e municipais, é necessário confirmar previamente, por telefone, e-mail ou chat, antes de efetuar a sua reserva.

b) No momento em que o cliente submete os seus dados nesta plataforma, declara e assume que tomou conhecimento destas condições, bem como do contrato de aluguer.

c) Neste contrato, constarão os dados da TURISBIKE, os dados do cliente, as características do veículo e do equipamento, bem como o estado em que se encontram, o período de tempo de aluguer e o termo de responsabilidade. O cliente receberá um e-mail com as condições de aluguer como resultado.

d) O cliente, titular dos documentos apresentados, é a pessoa responsável por todo o equipamento incluído neste contrato, assim como pelas outras pessoas que o utilizarão. É sempre necessário apresentar um documento de identificação no momento em que levanta o equipamento.

e) No caso de menores de idade, uma vez que têm um tutor ou responsável, o titular deste contrato afirma desde logo ser o responsável pelo(s) menor(es).

Artigo 4 – Depósito de caução

a) A TURISBIKE pode solicitar um depósito de caução para levantar a bicicleta ou equipamentos. Da mesma forma, o cliente pode deixar um documento de identificação com fotografia como caução no caso de aluguer de um dia. O valor da caução corresponde à soma dos equipamentos alugados, de acordo com a tabela de preços em vigor. A caução será devolvida no final do contrato, a menos que seja necessário deduzir algum valor para despesas de reparação de danos ou serviços não contratados. O cliente autoriza, desde já, a retenção do valor da caução para fins de reparação.

i. O cliente deve devolver o equipamento no local definido no contrato. No caso de devolução em local diferente, será aplicada uma taxa fixa adicional de 20 € (vinte euros) num raio de 20 km a partir do local de devolução. Para distâncias superiores, será adicionado o valor de 0,50 € por quilómetro de ida e volta. Antes de decidir devolver o equipamento em outro local, o cliente pode consultar previamente as despesas associadas.

ii. Em caso de avarias, furos ou danos no equipamento, serão aplicadas as taxas de reparação conforme indicado na tabela abaixo.

Assim o Cliente autoriza a efetuar esses acertos no depósito de caução, logo que seja identificado o valor de acerto.

O valor da caução não cobre o valor integral das bicicletas ou equipamento.

Em caso de furto ou roubo, o valor da caução será retido, mas é importante salientar que o titular do contrato é responsável pelo pagamento integral do valor venal ou de mercado do equipamento.

Assim, em situações de furto ou roubo, o titular do contrato será responsável para com o pagamento completo do valor venal ou de mercado do equipamento. É essencial que o titular do contrato esteja ciente dessa responsabilidade antes de prosseguir com o aluguer.

Artigo 5 – Utilização da bicicleta

a) O Cliente deve sempre fazer uso prudente da bicicleta, de forma a manter a sua boa conservação, funcionamento e segurança. Por exemplo, ao estacionar e se ausentar da bicicleta, o Cliente deve utilizar o cadeado de segurança. Embora o cadeado não garanta a prevenção de furto, é responsabilidade do Cliente escolher um local adequado para guardar a bicicleta. Da mesma forma, é importante que todos os utilizadores que acompanham o Cliente também ajam com o mesmo cuidado. O Cliente titular do contrato é o responsável por todos os utilizadores. Caso seja necessário algum tipo de intervenção por parte da TURISBIKE, esta será sempre dirigida ao Cliente titular do contrato.

b) O Cliente não pode transportar terceiros na bicicleta alugada, exceto em cadeiras próprias para crianças com peso até 20 Kg. Além disso, o Cliente não pode ceder, subalugar a bicicleta, nem participar em qualquer tipo de provas desportivas ou situações similares, sem prévia autorização.

c) A TURISBIKE reserva-se o direito de recusar o aluguer de bicicletas a pessoas que:

  • não apresente documentação válida;
  • à primeira vista se mostre visivelmente sob influência de álcool;
  • não ofereça garantia de um uso prudente e cuidado da bicicleta;
  • não pagar o depósito de caução pedida;
  • de maneira idêntica anteriormente tenha violado as condições do aluguer.

Artigo 6 – Tarifas de Aluguer

O preço do aluguer varia de acordo com o veículo e o tempo de utilização, além de levar em consideração eventuais promoções e descontos vigentes no momento. É importante consultar as condições de preçário na loja ou simular os valores nesta página para obter informações atualizadas.

O valor anunciado como “Desde” refere-se ao valor por dia para o aluguer de 10 dias consecutivos do modelo específico.

Artigo 7 – Devolução do Equipamento

O cliente deve proceder à entrega da bicicleta e equipamento incluído no contrato de aluguer, nesse sentido no local definido no contrato.

a) Em caso de não devolução do bem alugado no local e prazo estabelecidos neste contrato, o Titular estará sujeito a penalidades e medidas legais.

b) O Titular reconhece e concorda que a não devolução do bem alugado constitui uma violação contratual e pode ser tratada como furto, sujeita a ação legal e apresentação de queixa-crime.

c) O Cliente será responsável pelo pagamento de uma taxa adicional, equivalente ao valor diário de aluguer do equipamento em falta, em caso de não devolução do bem no local e prazo acordados. Essa taxa adicional será calculada com base na duração do atraso na devolução e será especificada na tabela de penalidades anexa a este contrato.

d) A Turisbike reserva-se o direito de tomar todas as medidas legais cabíveis para proteger seus direitos e buscar a restituição do bem, incluindo, mas não se limitando a, apresentar uma queixa-crime por furto.

e) Além das penalidades financeiras mencionadas acima, o Cliente será responsabilizado por quaisquer despesas legais incorridas pela Turisbike no processo de recuperação do bem alugado. Sendo que desde logo o valor da caução não será reembolsado.

f) Em casos de não devolução, o Cliente renuncia a qualquer direito de posse ou uso contínuo do bem alugado e concorda em cooperar plenamente com a Empresa na sua recuperação.

g) A presente cláusula não afeta outros direitos e recursos legais disponíveis à Turisbike em caso de não devolução do bem alugado.

Se a devolução do equipamento for efetuado antes do término do contrato

h) Se a devolução do equipamento for efetuado antes do término do contrato, não há devolução ou acertos de valor.

i) Sempre que houver necessidade de alterações ao contrato, só são aceites os “upgrades”, acréscimo de valor, tal como aumentar o numero de dias de aluguer ou alterar o local de devolução. Estas alterações devem ser comunicadas antes da data fim do contrato e deve ser comunicado por email, com o respetivo numero de encomenda, ou por mensagem e devidamente aceite. Nesse caso é enviado um pedido de pagamento do acréscimo do valor que deve ser liquidado antes da data fim do contrato. Esses acertos não podem ser efetuados através do depósito de caução.

j) Qualquer alteração às condições do contrato inicial, que na forma de cálculo seja um valor inferior, nomeadamente na alteração do local de devolução ser diferente do contratado, se este for na loja ou em outro local mais próximo, não há lugar a valores de acerto.

Artigo 8 – Responsabilidades do Cliente

a) O Cliente é responsável por todos os danos causados ao equipamento alugado. Em caso de acidente, o Cliente concorda em indenizar a TURISBIKE pelo valor total necessário para a sua recuperação, incluindo os custos de materiais e mão-de-obra da oficina, além de uma taxa diária de 15€ (quinze euros) referente ao tempo de paralisação. Além disso, o Cliente é responsável por indenizar quaisquer danos causados a terceiros.

b) O aluguer da bicicleta ao Cliente não inclui qualquer seguro de responsabilidade civil ou acidentes pessoais por parte da TURISBIKE. A responsabilidade por qualquer tipo de seguro cabe exclusivamente ao Cliente. A TURISBIKE possui apenas o seguro obrigatório para a atividade turística, sendo que a cobertura de responsabilidades depende das condições e termos estabelecidos pela seguradora.

O cliente é sempre responsável até à devolução de todo o equipamento alugado no contrato

c) O cliente é sempre responsável até à devolução de todo o equipamento alugado no contrato, bem como o local, hotel ou alojamento que deixa para depósito até à recolha pela Turisbike. Os hotéis e alojamentos, tem de ter facilidade de acesso automóvel, não podendo ficar em zonas históricas e de difícil acesso automóvel. Nunca em circunstancia alguma pode deixar as bicicletas e equipamento na rua, mesmo que presas pelo cadeado. O não cumprimento destas normas, pode implicar o pagamento da valor integral do equipamento alugado no valor de novo. O valor da caução não cobre o valor integral do equipamento alugado.

d) Quando o cliente não cumpre as regras em deixar o equipamento no local fechado e seguro, à guarda de hotel ou alojamento ou similar, mesmo que o material seja recuperado, o valor da caução não será reembolsado. Isto acontece porque pela urgência de recuperar o material, obriga a alteração da nossa logística de recolhas, tendo essa como prioridade. No caso de a Turisbike não recuperar o material por furto ou roubo o Cliente é responsável pelo pagamento integral de todo o equipamento no valor de novo. Nesse ponto a Turisbike vai diligenciar pelos meios legais ao pagamento do valor do equipamento, não devolvido.

Artigo 9 – Reservas e Politica de Cancelamentos

Reservas efetuadas aluguer de bicicletas online na plataforma

a) A reserva online garante em contrapartida a disponibilidade do equipamento para o dia agendado.

A reserva é sempre considerada no mínimo de um dia completo com inicio às 9 horas. Pode por isso ser levantado a qualquer hora a partir da primeira hora da reserva (9h00) e entregue a qualquer hora até às 19 horas do mesmo dia ou do ultimo dia de aluguer.

A reserva é considerada quando paga e recebido o email de confirmação. As reservas a pagar na loja no dia, não são considerada reservas.

As reservas efetuadas online, que não cumpram a hora de inicio 9 horas, não são consideradas reservas efetivas, ficando sujeito à disponibilidade. Se outros clientes alugarem às 9 horas tem prioridade. O valor é devolvido em forma de vale desconto para uma próxima reserva ou devolvido em cartão conforme o pagamento efetuado.

Só são aceites reservas no máximo a 30 dias da data. As reservas ficam sempre condicionadas até receber o email de confirmação de que o equipamento está disponível e efetivamente reservado.

As reservas em parceiros da Turisbike, podem ter horários de abertura e de fecho diferentes, mas é sempre considerado o dia completo, hora inicio e hora fim total 10 horas.

Com toda a certeza o equipamento fica disponível exclusivamente para o Cliente durante esse período. O equipamento não levantado no dia contratado, fica disponível até ao fim do contrato. Podemos aceitar a alteração do titular, com o fim de usar o equipamento reservado. Deve comunicar por email da mesma forma os dados do novo titular do contrato e que este aceite as condições de aluguer.

b) Politica de cancelamentos das reservas online apenas para o aluguer de bicicletas

Pode cancelar bem como alterar por email. Deve igualmente indicar a referência da encomenda.

  • A 24 horas do serviço, não há direito a devolução do valor pago.
  • A 7 dias é emitido vale desconto para usar nos próximos 30 dias em serviços a efetuar nova reserva online.
  • A 15 dias o valor é devolvido na forma de pagamento. Exceto as despesas e comissões, no valor de 10% do valor pago.
  • Pode cancelar a reserva ou adiar por questões climatéricas que impeça  a prática de ciclismo em segurança.

Reservas de viagens e passeios fora dos pacotes existentes online, com proposta à medida enviada por email

Quando se trata de um serviço à medida, para garantir a disponibilidade do equipamento na data do evento, a Pré-Reserva é efetuada com um pagamento de aproximadamente 30% do valor do serviço orçamentado. O pagamento deve estar integralmente pago antes 30 dias da data do evento. Nestes casos a politica de cancelamento é a seguinte:

  • Cancelamentos solicitado
    • Até 30 dias do evento: 80% do valor pago é reembolsado.
    • Até 15 dias do evento: 60% do valor pago é reembolsado.
    • Depois de 15 dias da data do evento: não há direito ao reembolso.

Vale desconto: O vale desconto concedido em caso de cancelamento com efeito é válido para 30 dias a contar da data do evento. Pode ser usado em desconto de serviços de acordo com serviços online à data da nova compra. Não pode usar o vale desconto com o intuito de comprar artigos. assim sendo apenas é utilizado para compra de novos serviços. O vale desconto tem de ser utilizado em contrapartida na totalidade do seu valor nominal numa próxima e única compra. Se for um serviço de valor inferior, por conseguinte não há direito à restituição da diferença.

O serviço do qual foi alvo de cancelamento, ainda assim pode não existir em datas futuras.

Não pode usar o vale desconto para efetuar uma reserva. A reserva de um serviço é sempre com 30%, com novo pagamento e o vale é usado em desconto no valor restante total do custo do serviço. Se o valor do restante (70%) for inferior ao valor nominal do vale desconto, não há lugar a restituição. Nem será criado um vale do valor da diferença. Deve por isso escolher um serviço que use o valor total do vale.

Artigo 10 – Avarias

a) Caso ocorra uma avaria no equipamento alugado nas proximidades do ponto de retirada, até 5 km de distância. Ou ocorrer alguma anomalia dentro de uma hora de uso da bicicleta e equipamento. O Cliente deve retornar ao local de retirada para verificar a anomalia. Ou, se necessário, trocar o equipamento. Após esse período de experimentação, se não ocorrerem problemas, o equipamento será considerado em condições de uso adequadas.

b) No caso de a avaria ter sido causada por mau uso, o Cliente é responsável pelos custos relacionados à deslocação para a recolha do equipamento no local. Acrescidos de um valor de 20,00 € (vinte euros) dentro de um raio de 15 km. Para distâncias maiores, será cobrado um valor adicional de 0,50 € por quilômetro, além dos custos de reparação do equipamento.

Artigo 11 – Acidentes

A TURISBIKE não se responsabiliza por quaisquer acidentes que possam ocorrer durante o período de aluguer. É importante ressaltar que o Cliente é inteiramente responsável por suas próprias ações e deve cumprir todas as regras do código da estrada do país durante a utilização do equipamento.

Recomendamos enfaticamente que o Cliente tome todas as precauções necessárias para garantir sua própria segurança e a segurança de terceiros ao utilizar as bicicletas alugadas. Embora o seguro de condução de bicicleta não seja obrigatório, é altamente aconselhável que o Cliente possua um seguro. Adequado para cobrir quaisquer danos pessoais ou materiais que possam ocorrer durante o aluguer.

É de responsabilidade do Cliente adotar uma condução prudente e respeitar todas as normas de trânsito, incluindo o uso de capacete de segurança quando necessário. A TURISBIKE não pode ser responsabilizada por acidentes causados por negligência, violação das regras de trânsito ou uso impróprio do equipamento alugado.

Ao utilizar os serviços da TURISBIKE, o Cliente concorda em assumir total responsabilidade por qualquer acidente, danos pessoais ou materiais que possam ocorrer durante o período de aluguer.

É importante que o Cliente esteja plenamente consciente dos riscos envolvidos na utilização de bicicletas e cumpra todas as medidas de segurança adequadas para minimizar tais riscos.

Artigo 12 – Tabela de cauções

No caso de danos parciais no equipamento, o cliente fica sujeito ao pagamento à TURISBIKE as seguintes importâncias (IVA incluído):

ArtigoPreçoFranquia
reduzida(*)
Bicicleta cidade350200
Bicicleta montanha Grupo 1500250
Bicicleta montanha Grupo 2600300
Bicicleta de estrada990490
Acessórios
Câmara-de-ar53
Pneu cidade158
Pneu montanha2010
Pneu estrada2515
Bomba de ar105
Cadeado105
Mudança para bicicleta cidade2010
Mudança altus3015
Mudança acera5025
Selim2010
Punhos2010
Descanso bicicleta158
Valores em euros e com IVA incluído

Se optou pelo pacote ou o serviço adicional de Preço Garantido, o valor a pagar por furto ou danos é conforme esta coluna.

Para os modelos que não estão incluídos no quadro anterior ou na loja online em Vendas/Bicicleta, segue o quadro abaixo com o PVP com IVA incluído

 Artigo 13 – Casos omissos

Para quaisquer situações não abordadas nas presentes condições e regulamento, as partes envolvidas reger-se-ão pela legislação em vigor no país.

Este documento é fornecido no idioma selecionado nesta página, para sua conveniência. Trata-se de uma tradução do documento original preparado em português. Ao aceitar este contrato, concorda em cumprir os termos do contrato em português disponibilizado aqui. Não fazemos representações quanto à precisão da tradução, sendo de sua responsabilidade garantir que leu e compreendeu integralmente o contrato em português.

Agora que conhece as Condições e regulamento já pode ir à loja para alugar o seu equipamento, siga para a loja e escolha o serviço.

Conheça mais serviços que a Turisbike pode prestar, tal como o transporte de bicicletas.

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